Leis

Lei nº 5.978, de 08 de Junho de 2015

Mais uma conquista. Sindicato e Conselho dos Profissionais das Técnicas Radiológicas do Maranhão, através do Vereador pavão Filho conseguiu sancionar junto ao Prefeito Edivaldo Holanda Junior, a Lei nº 5.978/2015, que institui o DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA. Toda a categoria está de parabéns!

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Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011

Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médicoresidente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

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Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950

Confere direito e vantagens a servidores que operam com raios X e substâncias radioativas. Contêm ainda o Decreto nº 29.155, de 17 de janeiro de 1951, que regulamentando tal lei.

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Projeto de Lei 2079/2007

Ementa: Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando a profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia. Explicação da Ementa: Tipifica como crime o exercício ilegal da profisão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia.

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Projeto de Lei 317/1975

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de Raios-X e das outras providências. Explicação da Ementa: Nova Ementa: Regula o exercício da profissão de técnico em radiologia, e das outras providências

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Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002

Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.

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Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985

Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.

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